Termos de Contratação do Serviço de Criação de Website

Prestador: Matheus Simonaci Vieira
CPF: 172.990.707-58
Marca utilizada comercialmente: 4virtue
Endereço: Rua Gavião Peixoto 343, 506
E-mail de contato: matheussimonaci@gmail.com
WhatsApp de atendimento: +55 21 3955-5991

Neste documento, o prestador será denominado CONTRATADO, e a pessoa física ou jurídica que concluir a contratação será denominada CONTRATANTE.

A marca 4virtue identifica comercialmente o serviço oferecido, mas a contratação, enquanto não houver pessoa jurídica constituída para a operação, é realizada diretamente com o CONTRATADO identificado por seu CPF.

O serviço oferecido consiste na criação e publicação inicial de um website institucional para apresentação digital do negócio do CONTRATANTE.

O website tem como finalidade organizar e apresentar informações comerciais, projetos, serviços, contatos e demais conteúdos relevantes do negócio do CONTRATANTE em uma página digital profissional, acessível por computador e celular.

O serviço constitui uma contratação pontual de desenvolvimento de website. Ele não representa assinatura mensal, cobrança recorrente automática, serviço permanente de marketing, manutenção ilimitada ou promessa de resultado comercial específico.

O escopo específico, o valor total e a forma de pagamento aplicáveis à contratação serão aqueles apresentados na Proposta Comercial aceita pelo CONTRATANTE antes da conclusão do pagamento, a qual passa a integrar estes Termos para todos os fins.

O serviço inclui, observadas as características apresentadas na Proposta Comercial aceita pelo CONTRATANTE:

1. Criação de website institucional para o negócio do CONTRATANTE;
2. Desenvolvimento visual compatível com a proposta apresentada e com os materiais fornecidos;
3. Adaptação do website para visualização em computadores e dispositivos móveis;
4. Inclusão de textos, imagens, informações comerciais e canais de contato enviados ou aprovados pelo CONTRATANTE;
5. Inclusão de botão ou direcionamento para WhatsApp, Instagram ou outro canal previsto na Proposta Comercial;
6. Publicação inicial do website na solução técnica definida para o projeto;
7. Até 2 rodadas de ajustes dentro do escopo inicialmente contratado;
8. Suporte para correção de falhas de implementação pelo período de 30 dias corridos após a publicação final.

A estrutura específica do website, incluindo páginas, seções, galerias, formulários ou integrações, será aquela apresentada ao CONTRATANTE na Proposta Comercial aceita antes do pagamento.

Não estão incluídos no serviço, salvo quando expressamente indicados na Proposta Comercial aceita ou posteriormente contratados por escrito:

1. Criação completa de logotipo ou identidade visual;
2. Produção profissional de fotografias, vídeos ou imagens;
3. Redação publicitária completa de conteúdos que o cliente não tenha fornecido;
4. Gestão de Instagram, redes sociais ou perfil do Google;
5. Campanhas de anúncios, tráfego pago ou gestão de marketing;
6. Serviços contínuos de SEO ou otimização recorrente;
7. Garantia de posição no Google, Google Maps ou qualquer outro mecanismo de busca;
8. Garantia de quantidade de contatos, orçamentos, clientes, vendas ou faturamento;
9. Atualizações contínuas após a entrega;
10. Alterações solicitadas depois da aprovação final, salvo correções de falhas;
11. Registro ou renovação de domínio;
12. Custos de hospedagem paga, banco de dados, e-mail profissional, ferramentas externas ou qualquer serviço cobrado por terceiros;
13. Transferência de arquivos editáveis, repositório de código, credenciais técnicas ou infraestrutura completa, salvo acordo expresso entre as partes.

Para que o website seja desenvolvido corretamente, o CONTRATANTE deverá fornecer, conforme necessário:

1. Nome da empresa ou marca que será apresentada;
2. Logotipo, quando existente;
3. Fotografias, vídeos ou imagens que deseja utilizar;
4. Informações sobre serviços, produtos, diferenciais e contatos;
5. Telefone, WhatsApp, Instagram, endereço comercial e demais informações que deverão aparecer no website;
6. Referências ou orientações importantes para a apresentação da marca;
7. Acesso, autorização ou informações necessárias para uso de domínio, quando aplicável.

O CONTRATANTE declara que possui autorização para utilizar todo conteúdo enviado ao CONTRATADO, incluindo imagens, vídeos, logotipos, textos, marcas e fotografias de terceiros.

O CONTRATADO não será responsável por reclamações relacionadas a direitos autorais, direitos de imagem, uso indevido de marca ou informações incorretas quando decorrentes de materiais fornecidos ou aprovados pelo CONTRATANTE.

O prazo estimado para entrega do website será de 20 dias úteis, contado somente após a ocorrência conjunta dos seguintes eventos:

1. Confirmação do aceite da Proposta Comercial e destes Termos;
2. Confirmação do pagamento ou aprovação da cobrança parcelada, quando aplicável;
3. Envio, pelo CONTRATANTE, dos materiais mínimos necessários para início do projeto.

Caso o CONTRATANTE demore a fornecer materiais, responder solicitações, validar informações ou aprovar versões apresentadas, o prazo ficará suspenso até que a pendência seja resolvida.

Pedidos adicionais que alterem significativamente o escopo original poderão gerar novo prazo e novo orçamento.

Caso a Proposta Comercial apresente prazo específico diferente do previsto nesta cláusula, prevalecerá o prazo expressamente informado naquela proposta.

O valor total do serviço e a respectiva forma de pagamento serão aqueles apresentados na Proposta Comercial exibida ao CONTRATANTE antes da confirmação da contratação e do encaminhamento para pagamento.

A Proposta Comercial vinculada à contratação integra estes Termos para todos os fins, especialmente quanto a:

1. Valor total do serviço;
2. Forma de pagamento disponibilizada;
3. Quantidade de parcelas, quando aplicável;
4. Escopo ou apresentação específica da oferta contratada;
5. Prazo específico, quando expressamente informado;
6. Demais condições comerciais claramente apresentadas naquela proposta.

Antes de concluir a contratação, o CONTRATANTE terá acesso ao valor total do serviço e às condições de pagamento aplicáveis à proposta escolhida.

Quando houver pagamento parcelado por cartão de crédito, as parcelas representarão exclusivamente uma forma de pagamento do valor total indicado na Proposta Comercial.

O parcelamento não caracterizará mensalidade, assinatura, cobrança recorrente, renovação automática ou direito de cancelamento mensal do serviço.

O pagamento será processado pela plataforma indicada no checkout, podendo ocorrer por Pix, cartão de crédito ou outro meio claramente disponibilizado na Proposta Comercial aceita pelo CONTRATANTE.

A contratação será concluída quando o CONTRATANTE:

1. Acessar a Proposta Comercial apresentada pelo CONTRATADO;
2. Tomar conhecimento do serviço, do escopo apresentado, do valor total e da forma de pagamento aplicáveis;
3. Marcar a opção declarando que leu e concorda com a Proposta Comercial e com estes Termos;
4. Prosseguir para a etapa de pagamento;
5. Realizar o pagamento ou obter aprovação da cobrança parcelada, quando aplicável.

O CONTRATANTE reconhece que o aceite eletrônico da Proposta Comercial e destes Termos, associado ao registro da contratação e à confirmação do pagamento, formaliza o acordo entre as partes.

Para cada contratação, valerão:

1. A versão destes Termos disponível no momento do aceite;
2. A Proposta Comercial exibida ao CONTRATANTE no fluxo de contratação;
3. A condição de pagamento selecionada e posteriormente processada no checkout;
4. Os registros eletrônicos vinculados ao aceite e ao pagamento.

Alterações futuras destes Termos ou das condições comerciais não modificarão contratações já concluídas.

Após receber os materiais necessários, o CONTRATADO desenvolverá uma versão do website de acordo com o serviço contratado e com os conteúdos enviados pelo CONTRATANTE.

Estão incluídas até 2 rodadas de revisão, desde que os pedidos permaneçam dentro do escopo contratado.

São considerados ajustes incluídos:

1. Correções de textos já enviados;
2. Troca pontual de imagens;
3. Pequenos ajustes de ordem ou apresentação das seções;
4. Correções de informações de contato;
5. Ajustes visuais pontuais coerentes com a proposta apresentada.

Não são considerados ajustes incluídos:

1. Criação de novas páginas ou seções não previstas;
2. Alteração completa da proposta visual após o desenvolvimento;
3. Mudança relevante do objetivo do website;
4. Inclusão de funcionalidades novas;
5. Troca ampla de conteúdo após aprovação;
6. Integrações não previstas inicialmente;
7. Reformulação do website depois de entregue.

Demandas fora do escopo poderão ser atendidas mediante novo orçamento e aceite do CONTRATANTE.

Quando o website estiver pronto para validação, o CONTRATADO enviará ao CONTRATANTE uma versão para conferência.

O CONTRATANTE deverá verificar textos, imagens, telefones, links, nomes, endereços e demais informações comerciais antes da publicação final.

Após a aprovação expressa do CONTRATANTE, inclusive por WhatsApp, o website será considerado aprovado para publicação.

A aprovação do CONTRATANTE confirma que o conteúdo, a estrutura e as informações apresentadas correspondem ao que foi solicitado, ressalvadas falhas técnicas cobertas pelo suporte de correção.

O serviço inclui a publicação inicial do website conforme a solução técnica definida para o projeto.

O domínio personalizado, como nomedaempresa.com.br, quando desejado, será de responsabilidade financeira do CONTRATANTE. O CONTRATADO poderá orientar ou auxiliar tecnicamente na configuração, sem assumir obrigação de pagar sua compra ou renovação.

Caso o website seja publicado em infraestrutura gratuita ou sem custo inicial de hospedagem, o CONTRATANTE reconhece que essa disponibilidade depende das condições mantidas por fornecedores terceiros.

Se, no futuro, a continuidade do website exigir plano pago de hospedagem, domínio, armazenamento, ferramenta externa, banco de dados ou qualquer outro serviço de terceiros, o custo será previamente informado ao CONTRATANTE e somente será contratado mediante sua aprovação.

A compra única do website não obriga o CONTRATADO a custear indefinidamente serviços pagos necessários à permanência do site no ar.

Após a publicação final, o CONTRATADO oferecerá suporte por 30 dias corridos exclusivamente para corrigir falhas relacionadas ao website entregue, tais como:

1. Link que não funcione conforme previsto;
2. Erro relevante de visualização;
3. Informação inserida incorretamente em relação ao material aprovado;
4. Falha técnica decorrente da implementação realizada.

Esse suporte não inclui:

1. Alteração posterior de telefone, endereço, preço, promoção ou serviço;
2. Troca posterior de imagens ou projetos;
3. Criação de novas páginas;
4. Mudança de estilo;
5. Nova estratégia comercial;
6. Atualização recorrente do website;
7. Manutenção contínua.

Alterações futuras poderão ser solicitadas e serão avaliadas mediante orçamento separado.

O website é uma ferramenta de apresentação profissional do negócio do CONTRATANTE.

O CONTRATADO poderá aplicar boas práticas de organização visual, responsividade, clareza de comunicação e configuração técnica básica, conforme o serviço contratado.

Entretanto, o CONTRATADO não garante:

1. Primeira posição ou posição determinada em buscadores;
2. Destaque específico no Google Maps;
3. Quantidade determinada de acessos;
4. Número específico de pedidos de orçamento;
5. Aumento certo de vendas ou faturamento;
6. Resultado financeiro específico.

Os resultados comerciais dependem de fatores externos ao website, incluindo reputação do negócio, oferta, atendimento, preços, localização, avaliações, concorrência e divulgação realizada pelo próprio CONTRATANTE.

Quando a contratação estiver sujeita às normas de proteção do consumidor e for realizada pela internet, WhatsApp ou outro meio fora de estabelecimento comercial, o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável.

O pedido de cancelamento deverá ser enviado para:

WhatsApp: +55 21 3955-5991
E-mail: matheussimonaci@gmail.com

Para preservar esse direito e evitar o início de trabalho personalizado que posteriormente precise ser desfeito, o CONTRATADO poderá aguardar o término do prazo legal de arrependimento antes de iniciar o desenvolvimento efetivo do website.

Caso o CONTRATANTE solicite expressamente o início imediato do serviço antes do término desse prazo, o CONTRATADO poderá iniciar os trabalhos, sem prejuízo dos direitos obrigatórios garantidos por lei.

Após o término do prazo legal de arrependimento, ou nas contratações em que ele não seja aplicável, o cancelamento solicitado pelo CONTRATANTE após o início do desenvolvimento observará o trabalho já realizado.

Para cálculo proporcional, poderão ser consideradas as seguintes etapas:

1. Organização inicial do projeto, análise dos materiais e planejamento: 20% do valor contratado;
2. Definição visual e estrutura inicial do website: 30% do valor contratado;
3. Desenvolvimento da versão funcional: 35% do valor contratado;
4. Revisão final, configuração e publicação: 15% do valor contratado.

Caso o CONTRATANTE tenha pago valor superior ao correspondente à etapa executada, eventual restituição será processada pelo meio de pagamento utilizado, descontados apenas custos de terceiros previamente aprovados e não recuperáveis, quando aplicável.

Caso o valor pago seja inferior ao trabalho efetivamente concluído fora das hipóteses legais de cancelamento sem custo, o CONTRATADO poderá cobrar a diferença correspondente.

Nos pagamentos parcelados por cartão, o parcelamento não transforma o serviço em assinatura cancelável mensalmente. Eventual cancelamento será tratado conforme estes Termos e conforme as regras da plataforma de pagamento utilizada.

Após a confirmação do pagamento integral, o CONTRATANTE terá direito de utilizar o website final entregue para divulgar seu negócio.

Os materiais fornecidos pelo CONTRATANTE, como logotipo, fotografias, textos, vídeos e marca, continuam pertencendo ao CONTRATANTE ou aos respectivos titulares.

Ferramentas, bibliotecas, componentes técnicos, modelos de estrutura, métodos de desenvolvimento, integrações e soluções reutilizáveis utilizadas pelo CONTRATADO poderão continuar sendo utilizados em outros projetos, desde que não haja divulgação indevida de informações confidenciais do CONTRATANTE.

A entrega de acesso administrativo, repositório de código, arquivos editáveis ou transferência integral da infraestrutura somente estará incluída quando essa condição tiver sido acordada expressamente entre as partes.

O CONTRATADO poderá exibir o website publicado, seu nome comercial e imagens públicas do projeto em seu portfólio, site próprio ou redes sociais para demonstrar o trabalho realizado, salvo se o CONTRATANTE solicitar expressamente o contrário por escrito.

O CONTRATADO se compromete a não divulgar informações confidenciais recebidas do CONTRATANTE para execução do projeto, exceto quando:

1. A divulgação for necessária para executar o serviço contratado;
2. O conteúdo já for público;
3. Houver autorização do CONTRATANTE;
4. A divulgação for exigida por obrigação legal.

Não serão consideradas confidenciais as informações já publicadas pelo CONTRATANTE em redes sociais, sites, anúncios, perfis comerciais ou outros canais públicos.

Para concluir a contratação, poderão ser coletados dados necessários à identificação do CONTRATANTE, processamento do pagamento, comunicação sobre o projeto, emissão de documento fiscal e entrega do serviço.

Os pagamentos serão processados por plataforma terceirizada indicada no checkout, como o Asaas. Dados bancários ou de cartão poderão ser tratados diretamente pela plataforma de pagamento, conforme seus próprios termos e políticas.

O CONTRATADO utilizará os dados fornecidos para:

1. Registrar a contratação;
2. Processar ou acompanhar o pagamento;
3. Comunicar-se com o CONTRATANTE;
4. Desenvolver e entregar o website;
5. Emitir documentos fiscais aplicáveis;
6. Cumprir obrigações legais.

O CONTRATANTE declara que os dados informados no pagamento e no atendimento são verdadeiros e suficientes para execução do serviço.

O documento fiscal aplicável à prestação do serviço será emitido pelo CONTRATADO conforme seu enquadramento cadastral e as regras fiscais vigentes no momento da contratação.

O CONTRATANTE deverá fornecer corretamente os dados necessários à emissão da nota fiscal ou documento correspondente, especialmente nome ou razão social e CPF ou CNPJ.

Caso o CONTRATANTE necessite de emissão fiscal em condição específica para seus procedimentos internos, deverá informar essa necessidade antes da contratação.

As comunicações relacionadas ao projeto poderão ocorrer pelos canais informados pelo CONTRATANTE durante a contratação, especialmente WhatsApp e e-mail, quando fornecido.

O CONTRATANTE reconhece que aprovações, envio de materiais, pedidos de ajustes, validações de conteúdo e demais decisões relacionadas ao projeto poderão ser realizados por WhatsApp.

As mensagens trocadas nesses canais poderão ser utilizadas para comprovar orientações, aprovações e solicitações realizadas durante a execução do serviço.

O CONTRATADO poderá atualizar estes Termos ou criar novas Propostas Comerciais para contratações futuras.

As alterações não modificarão retroativamente as condições de projetos já contratados.

Para cada contratação, valerão a versão destes Termos e a Proposta Comercial expressamente aceitas pelo CONTRATANTE no momento da contratação.

Caso haja necessidade de alterar escopo, prazo, valor, forma de pagamento ou demais obrigações de um projeto já contratado, a alteração deverá ser aceita expressamente pelas partes, inclusive por comunicação eletrônica registrada ou nova proposta vinculada ao projeto.

Em caso de dúvida, problema ou solicitação relacionada à contratação, o CONTRATANTE poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

WhatsApp: +55 21 3955-5991
E-mail: matheussimonaci@gmail.com

As partes buscarão resolver eventuais divergências de maneira direta e de boa-fé.

Caso não seja possível solucionar a questão amigavelmente, serão aplicadas as leis brasileiras e será competente o foro legalmente aplicável, respeitados os direitos do consumidor quando incidentes.

Ao clicar no botão de finalização da contratação disponível na página da Proposta Comercial e prosseguir para o pagamento, o CONTRATANTE declara que:

1. Leu e compreendeu a Proposta Comercial apresentada na página de contratação;
2. Leu e compreendeu estes Termos de Contratação;
3. Está ciente do serviço contratado, do escopo apresentado, do preço total e da forma de pagamento escolhida;
4. Entende que a compra corresponde a um projeto pontual de criação e publicação de website;
5. Entende que eventual parcelamento no cartão não caracteriza assinatura ou mensalidade;
6. Está ciente do que está incluído e do que não está incluído no serviço;
7. Concorda com as condições de prazo, revisão, entrega, domínio, hospedagem, suporte e cancelamento;
8. Fornecerá informações verdadeiras e materiais autorizados para uso;
9. Concorda que o aceite eletrônico da Proposta Comercial e destes Termos, associado à confirmação do pagamento, formaliza a contratação.